...hos para a solução do emblema. Palavras-chave: consumidor, co... ...os, revisão, abuso do direito.O presente trabalho foi realizado com apoio do CNPq, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Brasil IntroduçãoO Código de Defesa ... ...mentado “pacta sunt servanda”. E isto foi necessário diante d... ...o não se celebrava o contrato. Uma vez que contratar era impr... ...vulnerável aderia ao contrato. Neste cenário, com o constante... ...e emprestou o dinheiro pedido. Não demorou para se perceber q... ...se o sacrifício do consumidor. Entretanto, não raro é possíve... ...redução do valor das parcelas. Analisaremos, então, o abuso d... ... como por parte do consumidor. Por fim, buscaremos apresentar... ...a jurídico para esta situação. 1. O financiamento imobiliário... ...e realizem objetivos (...)[1]. No caso do contrato denominado... ...stimo, na subespécie do mútuo. Pelo contrato de empréstimo, s... ... e pode, ou não, ser gratuito. Se há estipulação de juros rem... ...o contrato por meio dos juros. A respeito do financiamento im... ...ção fiduciária de coisa móvel. O “SFI”, como é conhecido esse... ...údo das cláusulas contratuais. Cumpre esclarecer, desde logo,... ...cam aos financiamentos do SFI. Portanto, diante de um contrat... ...ema é que devem ser invocados. E isto é importante porque a c... ...erem observados também variam. O que é comum a ambos é a inci... ...entar sua atividade econômica. Neste artigo nos ocuparemos ap... ...eristas e enquadráveis no SFI. Pelo SFI são concedidos emprés... ...iremos à alienação fiduciária. Consiste ela em transferir ao ... ...s para recebimento do crédito. O artigo 5º da lei do SFI esta... ...biliário, conforme se observa: Art. 5º As operações de financ... ...eguintes condições essenciais: I - reposição integral do valo... ...restado e respectivo reajuste; II - remuneração do capital em... ...as convencionadas no contrato; III - capitalização dos juros; IV - contratação, pelos tomado... ... morte e invalidez permanente. § 1º As partes poderão estabel... ...bservada a legislação vigente. § 2o As operações de comercial... ...a pela Lei nº 10.931, de 2004) § 3º Na alienação de unidades... ...utor quanto à entrega da obra. Percebe-se que uma das “condiç... ... haver capitalização de juros. Com isso surgem algumas dúvida... ...o se subsumirá à Lei 9.514/97. Isto porque, trata-se de um di... ...iativa e a livre concorrência. É um direito individual, que n... ...btenha, com isso, remuneração. O que se quer afirmar é que a ... ...atos e das relações jurídicas. Ou seja, se por um lado há pos... ...ir os requisitos do artigo 5º. Como o próprio dispositivo já... ...te, ser embutidos no contrato. Até porque seria um absurdo a ... ...r quem é altamente vulnerável. Portanto, repita-se, os inciso... ...ão ou não constar do contrato. Com isso se atenderá o dispost... ...iso IV, da Lei 8.078/90 (CDC): Art. 4º A Política Nacional da... ...la Lei nº 9.008, de 21.3.1995) IV - educação e informação de... ...elhoria do mercado de consumo; Haverá, a partir desta interpr... ...e o contrato de financiamento. Mas, uma vez que as partes liv... ...capitalização mensal de juros. Capital significa “principal” ... ...rem ou se acumularem a ele[3]. A capitalização de juros é, as... ... tem agora é de R$ 101.000,00. Em uma operação simples, a dis... ...pagamento de parcelas mensais. Para ilustrar, imagine que o s... ...m o pagamento de 360 parcelas. Claro que por ficar tanto temp... ...hora de sua qualidade de vida. Assim, há razão jurídica para ... ...cidência de juros sobre juros. Há, entretanto, diversos métod... ...haja a capitalização de juros. Além disso, a capitalização de... ...ral mínimo para sua aplicação. Em 24.8.2001 foi publicada a M... ...omo descrito em seu artigo 5º: Art. 5o Nas operações realizad... ...riodicidade inferior a um ano. Parágrafo único. Sempre que ... ...emais penalidades contratuais. Essa Medida Provisória foi pub... ...ara que mantenha sua eficácia. Como criada no regime anterior... ...o artigo 2º da Emenda 32/2001: Art. 2º As medidas provisórias... ...initiva do Congresso Nacional. É neste sentido que conclui Pedro Lenza: “Isso significa que todas as m... ...a indesejável perpetuação.”[4] Apesar disso, a redação origin... ...itos de relevância e urgência. A capitalização de juros não é... ...o de inconstitucionalidade[5]. E é oportuno destacar que o en... ...capitalização mensal de juros: "A capitalização dos juros em ... ...l Gallotti, DJe de 24.9.2012). Sentimos, entretanto, que tan... ...sumerista o dever de informar. Sem essa Medida Provisória (2.... ...l para capitalização de juros: Art. 591. Destinando-se o mútu... ...rmitida a capitalização anual. Com estes aspectos já se perce... ...da teoria do abuso do direito. 2. A teoria do abuso do direit... ...tras desde o surgimento desta. É que a viga central da teoria... ...ia norma que trata do direito. Historicamente, o que é aponta... ...tor acesso à luz e ventilação. Antes dessa decisão, porém, po... ... função social do direito etc. O terreno que fecundou a teori... ...a absolutista não as protegia. Com a conquista do poder por N... ...a esperada segurança jurídica. O que ocorreu, entretanto, foi... ...ar e gozar de sua propriedade: Article 544. La propriété est ... ... viole a lei ou regulamentos.) Veja-se que os limites imposto... ...es de limitação desse direito. Foi com base nesse artigo que ... ...ra prejudicar o outro vizinho. Isso foi um dos motivos que re... ...proporcionalidade e segurança. Ao se estudar a criação do Dir... ...flitos e a busca por soluções. Os animais, o que inclui o ser... ... frágil se se tentar viver só. Essa é uma das razões pelas qu... ...oduzimos mais do que sozinhos. Portanto, o interesse do indiv... ...esses, a fim de equilibrá-los. Como é natural discordarmos e ... ...ntemente, colabore com o todo. A descoberta de outras comunid... ...ação de regras mais complexas. A codificação das leis foi uma... ...mo reparar prejuízos causados. O Código de Hamurabi, oriundo ... ...ho por olho, dente por dente). Com essa brevíssima e superfic... ...dimento a interesses egoístas. A previsão do direito de propr... ...tos socialmente inadmissíveis. Apesar de o Direito, atualment... ...um dispositivo isolado de lei. Por isso que a doutrina tem pr... ...os princípios delas extraídos. Por essa razão que a teoria do... ...egra, ou um princípio isolado. Os direitos e os deveres exist... ...izado ou determinado pela lei. É diante de um caso concreto q... ... a ocorrência de um fato real. Logo, ao prever o direito “abs... ...s limites do sistema jurídico. No Brasil, o Código Civil vige... ... a teoria do abuso do direito: Art. 187. Também comete ato il... ...boa-fé ou pelos bons costumes. Ou seja, é possível estarmos d... ...ica, princípio, lei ou Código. Mas, basta o olhar atento para... ...orque ignora os bons costumes. No caso dos contratos de finan... ...na teoria do abuso do direito. Pelo lado do fornecedor, é gen... ...mo juridicamente ignorante. Au É que, realmente, costumamos p... ...s, de seus direitos e deveres. Mas é claro que uma situação c... ...ra uma instituição financeira. Fiquemos, entretanto, com a ou... ...ais das cláusulas contratuais. Como esse sujeito representa a... ...ntre os sujeitos da sociedade. E isto é devido porque as inst... ...cas das operações financeiras. Portanto, em atenção ao respei... ...rmações completas e adequadas. A redação de contratos extenso... ...ntam um comportamento abusivo. Há aparência de legalidade: af... ...o e do conteúdo das cláusulas. Contudo, basta aquele olhar at... ...planilhas, mas nada esclarece. Há uma falta de comunicação ve... ...que arriscam perder o cliente. O que é socialmente esperado é... ... sejam exercidos corretamente. O ideal seria agirmos como se ... ...s para a meta do final do mês. Mas, não é só por essa parte q... ...onar as cláusulas contratuais. Não que isso seja ilícito. Há ... ... prática de calote no mercado. Se, por um lado, exigimos dos ... ...a possa esclarecer as dúvidas. Também é dever do consumidor e... ...ionar, ler, pedir informações. Não basta, como se tem visto, ... ...essar com uma ação revisional. Neste sentido, também ele se c... ...dívida que acabara de assumir. Não é difícil encontrar ações ... ...ação e obter mais uma liminar. Estas situações demonstram com... ...m prejudicar, não se sustenta. Não ousamos, porém, defender q... ..., socialidade e operabilidade. Porém, vejamos quais as soluçõ... ...igente oferece para a questão. 3. As consequências dos atos a... ...do artigo 187 do Código Civil. Mencionado artigo se apresenta... ...belecidas pelo próprio artigo. É que para haver abuso do dire... ...o que estes termos significam? O conceito deles é elástico, a... ...e pela outra e pela sociedade. No caso dos contratos de finan... ...ntrato que não estejam claros. Os bons costumes são os compor... ...uado e querido pela sociedade. No Brasil, por exemplo, ao con... ... acarreta em abuso do direito. Para ilustrar, imagine a situa... ... recebe um tratamento ríspido. Ainda que não haja violação d... ... o comportamento como ilícito. O mesmo ocorre em relação ao c... ...icultar a cobrança do crédito. Por fim, retomamos ao ponto de... ...to financeiros para se manter. Afronta a finalidade social a ... ...nalidade econômica do direito. E uma vez que o fato é ilícito... ...ão restringe as consequências. Portanto, a busca deve se dar ... ...ses das partes e da sociedade. Aquele que agiu ilicitamente p... ...ção real para o caso concreto. Transpondo para os financiamen... ... caso é extremamente sensível. Outra solução trazida pelo ord... ...inares e calotearem o mercado. Há incontáveis caminhos a sere... ...cada caso a eleição do melhor. Para concluir, salientamos um ... ...3 dispõe nos seguintes termos: Art. 285-B. Nos litígios que t... ...o pela Lei nº 12.810, de 2013) § 1º O valor incontroverso dev... ...o pela Lei nº 12.873, de 2013) § 2º O devedor ou arrendatário... ...o pela Lei nº 12.873, de 2013) O que é repetido pelo Código d... ...a em período de vacatio legis: Art. 330. § 2o Nas ações que t... ...valor incontroverso do débito. § 3o Na hipótese do § 2o, o va... ...o no tempo e modo contratados. Assim, se o consumidor propuse... ...e o valor cobrado pelo credor. O incontroverso deve continuar... ...sconto em folha de pagamento). O valor controvertido, porém, ... ...tigo 50 traz a seguinte regra: Art. 50. Nas ações judiciais q... ...troverso, sob pena de inépcia. § 1o O valor incontroverso de... ...o no tempo e modo contratados. § 2o A exigibilidade do valor... ..., no tempo e modo contratados. § 3o Em havendo concordância ... ...ndições aplicadas ao contrato: I - na própria instituição fi... ...a credora, oficial ou não; ou II - em instituição financeira... ...tenham pactuado nesse sentido. § 4o O juiz poderá dispensar ... ... da cobrança no caso concreto. § 5o É vedada a suspensão lim... ...ósito do valor integral desta. Por ele há o dever de se depos... ...ituição o valor controvertido. E a regra possui um fundamento... ...nhecimento do que se obrigava. Enquanto se discute judicialme... ...pcional suspensão da cobrança. Porém, sendo um caso “comum”, ... ...positar o valor controvertido. Isto porque, se, ao final, o c... ...ntante devido pelo consumidor. O que não é aconselhável é a p... ...completo uma solução amigável. A consequência? Como esses con... ...o credor e o leilão do imóvel. Ou seja, se sucumbente, o deve... ... pagar e despesas processuais. Por isso que defendemos como m... ...5-B da lei processual vigente. ConclusãoOs contratos de finan... ...uso do exercício dos direitos. Apesar de a legislação vigente... ...e insculpidos no Código Civil. Ademais, a análise do comporta... ...ciais e econômicos do direito. Por fim, o comportamento do co... ...social e econômica do direito. E, uma vez enquadrado o fato c... ...m todo o ordenamento jurídico. ReferênciasALMEIDA, Washington... ...io de Janeiro: Elsevier, 2008. CHALHUB, Melhim Namem. Negócio... ...Rio de Janeiro: Renovar, 2009. FARIAS, Thélio Queiroz Faria. ... ...nguera Editora Jurídica, 2011. GONÇALVES, Carlos Roberto. Dir... ...ção. São Paulo: Saraiva, 2012. JORDÃO, Eduardo. Repensando a ... ...to. 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