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Deborah Fernandes

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Deborah Fernandes

Artigo · há 8 anos

Associações

Em 18.11.2018 foi realizada a 1ª fase do Exame da OAB. Hoje comentaremos uma questão sobre “associações”: Os produtores rurais do Município X organizaram uma associação civil sem fins lucrativos para...

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Deborah Fernandes

Artigo · há 11 anos

A hipoteca de unidades imobiliárias pela construtora, a Súmula 308 do Superior Tribunal de Justiça e a Teoria do Abuso do Direito

Resumo: Neste artigo abordaremos a questão das características da hipoteca como direito real de garantia para análise da ponderação judicial feita pelos Tribunais brasileiros para desconsiderá-la...

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Deborah Fernandes

Artigo · há 11 anos

O abuso do direito e a capitalização mensal de juros nos contratos de financiamento imobiliário do Sistema de Financiamento Imobiliário

Resumo: O artigo abordará a questão da legalidade da capitalização mensal de juros, especialmente nos contratos bancários de financiamento imobiliário com alienação fiduciária em garantia, e o...

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